Alteração á declaração do estado de emergência até 30 de Janeiro

O Decreto nº 3-B/2021, de 19 de Janeiro (http://portal.fpg.pt/wp-content/uploads/2021/01/Decreto_3_B_2021_compressed.pdf), que acaba de ser publicado, vem alterar e republicar o Decreto nº 3-A/2021, de 14 de Janeiro.   Consultada a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, temos a informar que, conforme disposto no nº 4 do Anexo I do referido diploma legal os campos de golfe deverão encerrar. Ao abrigo do novo diploma legal, apenas será permitida a atividade física e o treino de golfe profissionais e por aqueles que nos termos…

Renovada a declaração do estado de emergência até 30 de Janeiro

Por Decreto do Presidente da República nº 6-B/2021, de 13 de Janeiro, foi modificada e renovada a declaração do estado de emergência que vigorará até às 23h59 do dia 30 de Janeiro de 2021. O Decreto nº 3-A/2021, de 14 de Janeiro, vem regulamentar, para o território continental, a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República nº 6-B/2021, de 13 de Janeiro, sendo de destacar o seguinte: De acordo com o disposto no Artigo 4º – Dever…